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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2004 - 14:02
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:35
Vigilante. Tempo para uniformização. Horas extras.
dentro das dependências da empresa caracteriza tempo à disposição do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:20
Fiscalização e controle pelo empregador quanto ao número de idas ao banheiro e também do tempo de sua utilização pelo empregado.
Abuso de direito cometido pelo empregador.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 15:13
Participação de petroleiro em reuniões de segurança contará como tempo à disposição do empregador
A empresa alegava aplicação de lei específica, mas o colegiado entendeu que a lei é omissa quanto à matéria.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 11:51
Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador
Caso ultrapasse 10 minutos, o período deve ser pago como hora extra.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:39
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 14:12
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:05
Trabalho a tempo parcial.
Artigo 7º, inciso IV, da CF e 58-A da CLT. Consequências.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 10:50
Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador
Os intervalos concedidos pelo empregador não previstos em lei representam tempo à disposição da
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 10:46
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 14:51
Minutos gastos com afiação de ferramentas por cortador de cana são tempo à disposição do empregador
O preparo de ferramentas é atividade indispensável ao trabalho do corte de cana.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2004 - 01:00
Tempo Proporcional - Insalubre - Recíproca
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.
Responsabilidade do empregador.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 11:37
Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral
Segundo a 3ª Turma, a atividade representa tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 11:25
Tempo de espera para limpeza de aeronave não conta como intervalo intrajornada
Para a 2ª Turma, nesse período, o trabalhador está à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:55
Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada
A negociação coletiva deve buscar o equilíbrio entre os interesses do empregado e do empregador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Março de 2012 - 15:05
Agravo de instrumento em recurso de revista. Transporte fornecido por empresa tomadora de serviços terceirizados.
Hora -in itinere-. Empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:55
Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador.
In casu, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias a tempo e a modo pelo empregador
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 15:52
Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows
O período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador